A PROVADA POR UNANIMIDADE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS PARA 2012

A Comissão Mista de legislação, Justiça e Redação, e de O çamento Finanças e Fiscalização, em reunião realizada nesta Quarta-feira (06), no Palácio Antonino Benevides Carneiro, na Câmara Municipal dos Vereadores, opinou por maioria de votos, em consonância com o relatório exarado pelo Relator Geral Designado, Vereador Ivanildo Fernandes (PT), pela aprovação do Projeto de Lei Nº 005/2011, de autoria do prefeito municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Caraúbas para 2012; com as emendas modificativas e aditivas apresentadas ao projeto. 

A LDO foi criada com a Constituição Federal de 1988, objetivando viabilizar a execução dos programas governamentais. Em conjunto com outras leis, compõe o processo orçamentário municipal, como determina os artigos 158 e 159 da Lei Orgânica Municipal.

Votaram com o relator os parlamentares Edilson leite de Morais (CLJR), Francisco Hamilton Bezerra (COFF e CLJR), Francisco Ivanildo Gome Fernandes (COFF) e Francisco de Assis de Melo Varela (CLJR).

Gidel de Morais