Construtoras são condenadas por rescisão fraudulenta de contrato de trabalho

Fraude na rescisão de contratos resultou na condenação da Macenge Engenharia e Projetos e da Estrutural Edificações e Projetos ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. 

A decisão da juíza Lygia Maria Godoy Batista Cavalcanti, titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

As construtoras são acusadas de induzirem ex-empregados a devolver cheques de verbas rescisórias, após homologada a rescisão do contrato, sob o falso argumento da quitação parcelada dos débitos. 

Além disso, foi apontado que a multa compensatória de 40%, prevista para casos de demissão sem justa causa, não teria sido paga, nem depositada na conta do FGTS dos trabalhadores demitidos. 

A ação se refere às rescisões homologadas de 2009 a 2011, perante o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil Pesada, Montagens, Instalações e Afins do RN (Sintracomp/RN). 

A fraude foi comprovada através de depoimentos de ex-empregados e do proprietário de uma das construtoras. O próprio sócio da Macenge confirmou a prática, tendo alegado, no entanto, que caberia à empresa Estrutural o pagamento parcelado das verbas rescisórias. 

Segundo ele, as duas construtoras firmaram parceria, tendo a Estrutural se comprometido a quitar as obrigações trabalhistas, o que não se concretizou, uma vez que a Estrutural teve falência decretada judicialmente.   

A juíza Lygia Godoy reconheceu as irregularidades apontadas pelo MPT/RN e considerou o ato da empresa pedir o cheque de volta para pagar as verbas rescisórias em parcelas “foi abusivo, desrespeitoso e desleal com os princípios constitucionais”. 

Para ela, “a conduta patronal em levar o empregado a erro, submetendo-o a participar de uma farsa, a burlar o sistema social, feriu a dignidade do trabalho e o fim social da empresa”.

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Bene Calçados a melhor loja do seguimento em Caraúbas reabre as portas em novo endereço

Com uma roupagem mais moderna, a nova loja Bene Calçados reabriu as portas para melhor atender seus clientes.Confira! A loja fica localizada Na Rua Major Cesário, centro de Caraúbas, interior do Rio Grande do Norte, foi reinaugurada nesta segunda-feira, 31 de março de 2014, e contou com a presença de diversos clientes que vieram aproveitar as promoções. 

A fachada e a vitrine da loja receberam um visual mais moderno com o novo layout, proporcionando aos seus clientes uma melhor visualização dos produtos expostos. O ambiente interno da nova loja foi modelada com um design mais sofisticado e aconchegante, para que os consumidores possam se sentir mais à vontade na hora de fazerem suas compras.

A loja também ganhou um ambiente dedicado exclusivamente para as promoções, onde o público encontrará os melhores preços da cidade e região, com o atendimento de sempre.

Na reinauguração o público teve a sua disposição uma grande variedade de modelos e cores de calçados e acessórios nos setores feminino, masculino e infantil dos mais variados estilos desde os mais despojados ao casual e social, além de diversas promoções e descontos imperdíveis que só a Bene Calçados oferece.

Organização: Fransquinho e Bené