Justiça Federal condena ex-prefeito de Janduís a 4 anos de reclusão por desvio de recursos públicas

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, da 8ª Vara Federal de Mossoró, condenou o ex-prefeito de Janduís, Cássio Targino de Medeiros, a 4 ano de prisão por desvio de recursos públicos repassados ao Município pelo Ministério dos Esportes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com vontades livres e conscientes, o ex-prefeito desviou, em proveito próprio ou de terceiros, verbas públicas federais oriundas do Contrato de Repasse nº 0159811-56/2003 celebrado entre o Ministério dos Esportes, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com o Município de Janduís/RN, cujo objeto era a construção e equipamento de um ginásio poliesportivo para atendimento de comunidades carentes.  

A quebra do sigilo bancário identificou que houve transferências três dias depois da liberação do pagamento da 1ª medição do contrato, de dinheiro da conta da empresa para a conta do ex-prefeito. 

Os Valores desviados na época foram R$ 23.359,00 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais. Diante de tais circunstancias o Juiz Federal Orlan Donato Rocha, condenou o réu a uma pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa pela prática do crime tipificado no art. 1º, inciso I, § 1º do Decreto-Lei nº 201/67.

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