MP de Caraúbas coleta assinaturas para as 10 medidas de combate à corrupção no Brasil

Propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.

CARAÚBAS (RN) – O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. 

Em Caraúbas, o Ministério Público está colhendo assinaturas para o projeto de alteração legislativa. Neste domingo (04), o Promotor de Justiça da Comarca de Caraúbas, de 2ª entrância, o Bel. Rafael Silva Paes Pires, junto com uma equipe, colheram centenas de assinaturas durante as eleições para Conselheiros Tutelares. 

De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Pires, “As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário”. Ressaltou o Promotor, que ainda afirmou que o trabalho de colher assinaturas neste domingo em Caraúbas foi um sucesso.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão caraubense pode procurar o Ministério Público para assinar a ficha de apoiamento, ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MP de Caraúbas.

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