Ambiente para geração de novos negócios deverá ser simplificado

Natal - Consolidação da Rede Simples, criação da nota fiscal eletrônica nos municípios, unificação e simplificação das obrigações acessórias previdenciárias, fiscais e trabalhistas das micro e pequenas empresas. Esses são alguns dos instrumentos que o Sebrae juntamente com o governo federal espera implementar até o final de 2018 para facilitar o ambiente de quem empreende no Brasil. O esfoço para desburocratização e simplificação dos processos inerentes ao meio empresarial de pequeno porte, segmento que representa mais de 98% das empresas em atividade no país, foi formalizado com o programa Empreender Mais Simples - Menos Burocracia, Mais Crédito, lançado no dia 18, em Brasília (DF) e que passa a ser implementado a partir de fevereiro.

Além de ofertar crédito da ordem de R$ 8,2 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren , e que devem contemplar nessa primeira fase somente no Nordeste as cidades de Natal e Mossoró -, o programa tem como meta desenvolver dez sistemas para criar um ambiente favorável para o empreendedor.

Pela parceria, estão previstas para ainda este ano a implementação do sistema integrado nas esferas municipal, estadual e federal para registro e licenciamento de empresas, a Rede Simples, a automatização do pedido para aquisição de veículos por optantes do Simples para agilizar e facilitar o acesso ao direito de isenção de IPI e IOF, assim como a automatização do pedido de restituição de pagamentos indevidos feitos pelas pequenas empresas e automatização do pagamento via débito em conta bancária ou pagamento na Internet do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Além disso, espera-se facilitar o pedido de parcelamento de débitos tributários por meio eletrônico e implantação de mecanismos de segurança e de comunicação para facilitar o pagamento do boleto do MEI em terminais e correspondentes bancários.

Para 2018, está prevista a criação de um sistema de Nota Fiscal eletrônica para municípios visando simplificar e uniformizar as operações e viabilizar a gestão das MPE onde ainda não há documento eletrônico. A automatização do pedido para restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais a unificação e simplificação das obrigações acessórias previdenciárias, fiscais e trabalhistas das empresas de pequeno porte estão entre o sistemas a serem implatados até o final do próximo ano.

Para identificar as particularidades de cada região acerca das necessidades e demandas locais, a diretoria do Sebrae no Rio Grande do Norte vai se reunir com prefeitos de muncípios onde há escritórios regionais a partir do início de fevereiro. Estão programados encontros em Assú, Apodi, Caicó, João Câmara, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz e Pau dos Ferros. "Queremos atuar para formar uma rede de simplificação e articulação política para melhorar o ambiente de negócios ", diz o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, referindo-se ao pode ser feito para desburocratizar a atividade empresarial no estado.

Icém Caraúbas | Agência Sebrae

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