FEMURN pede ao Ministro da Educação a não devolução das verbas do Fundeb

Uma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniu com o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE) nesta segunda-feira (30), em Natal, para discutir a não devolução de recursos ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os prefeitos foram representados pelo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio. A Federação tem atuado para evitar a perda financeira dos gestores.

Durante a reunião, o Presidente da FEMURN informou ao Ministro às dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver R$ 156 milhões repassados a mais pela União em 2015 e pediu a não devolução dos recursos: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou Benes.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado. Benes lembrou que a redistribuição dos recursos não representaria grandes valores aos municípios de outros estados que deveriam ter recebido a complementação corretamente: “Dos outros nove estados da Federação que continuam a receber estes recursos, se formos distribuir esses R$ 156 milhões, dará entre R$ 10 a R$ 20 mil para cada município. Ou seja, não fará muita diferença receber esta redistribuição. Diferente dos nossos municípios que correm o risco de ficar sem qualquer recurso”, afirmou o Presidente.

Os prefeitos pediram o apoio do Ministro da Educação na ação e a sensibilidade do MEC para que, caso os recursos precisem ser devolvidos, o estorno ocorra de forma parcelada, amenizando as dificuldades financeiras das cidades. Mendonça Filho anunciou disposição e boa vontade para solucionar o caso, levando o tema para discussão com técnicos do MEC e com o Tesouro Nacional, e afirmou que o diálogo prevalecerá na negociação para não afetar os municípios do RN.

Benes também abordou a atualização de valores dos convênios em programas do Governo Federal com os municípios, e o Ministro da Educação garantiu que o Governo Federal fará a atualização dos valores, contribuindo com as prefeituras municipais.

O encontro ocorreu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde o Ministro cumpria agenda, e foi articulado entre Benes e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Além da comitiva de prefeitos, o vice-governador Fábio Dantas, o senador José Agripino, deputados federais Antônio Jácome, Felipe Maia e Rogério Marinho, e deputados estaduais Getúlio Rego e George Soares e autoridades da UFRN estiveram presentes no encontro.

ENTENDA O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 156 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.

No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.

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