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Decreto de luto oficial nas repartições públicas municipais em decorrência do falecimento de servidor municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº
007/2018.
de
05 de fevereiro de 2018.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o falecimento do
servidor municipal PAULO ITÁCIO CÂMARA,
ocorrido em 05 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO o consternamento da comunidade
caraubense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda
de cidadão e servidor público;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público caraubense render homenagens aos que
contribuíram de alguma forma com a coletividade;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado
Luto Oficial no âmbito do Município de Caraúbas-RN, por 03 (três) dias pelo
falecimento do Servidor Municipal PAULO
ITÁCIO CÂMARA.
Parágrafo
único: A sede do Poder Executivo Municipal, Palácio “Jonas Gurgel”, nesses dias
estará com suas bandeiras hasteadas a meio mastro em respeito ao luto oficial.
Art.
2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do
Prefeito, Caraúbas – RN, 05 de fevereiro de 2018.
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