Deputados aprovam à unanimidade renegociação entre Petrobras e Governo

ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS |22 DE MARÇO DE 2018 - 16:03HS



Crédito das Fotos:  João Gilberto 

Os deputados aprovam por unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei 20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.

“Mais uma vez a Assembleia Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

A matéria já tinha sido analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde foram prestados os esclarecimentos pelo secretário de Tributação André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do Estado.

Com a aprovação do Projeto, a administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25% desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição, aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.

“Esse é um projeto muito importante para melhorar a situação financeira do Estado. Normalmente os Refis dão desconto de até 90% e nessa negociação com a Petrobras o desconto foi de 50%. A negociação benéfica também para os municípios que vão receber a sua parte referente ao ICMS e os servidores do Estado que vão receber os salários atrasados”, ressaltou o deputado Tomba Farias (PSB).  




JH Manutenções: A melhor formatação e manutenção em computadores da região


O JH Manutenções é uma empresa de Assistência Técnica de Informática, especializada no conserto e manutenção de computadores, bem como formatação completa, instalação de programas, instalação de jogos e aplicativos variados. Especializado em configuração de redes e muito mais.

Além da garantia de 30 dias na formatação, JH Manutenções realiza um trabalho que tranqüiliza os seus clientes, salvando todos os seus documentos, como: fotos, vídeos, musicas e etc. antes de formatar. 

Aqui você não perde nada, todos os seus arquivos serão salvos.

Organização: João Honorato Alves 

Rua Elizio Fernandes s/n pertinho da Capela de  Santo Antonio, no bairro Leandro Bezerra – Caraúbas/RN 

Tel.:  84 3337-2438 e 96076010 





Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page

0 Comentários

Postagem Anterior Próxima Postagem