Indústria do RN deve descontar contribuição sindical de trabalhadores

ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS |20 DE MARÇO DE 2018 - 01:35HS

Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Do TRT-RN

Decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o desconto de um dia de trabalho de todos os empregados da Asperbras Tubos e Conexões  Ltda.

A liminar foi concedida no julgamento de uma ação civil pública promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Em sua sentença, a juíza reconheceu que a alteração, promovida pela Reforma da CLT (Lei 13.467/2017), "especificamente quanto à contribuição sindical, fere a norma constitucional".

Para ela, a "contribuição sindical é matéria tributária e não pode ser modificada por lei ordinária".

Pela liminar da juíza Lygia Godoy, o desconto da contribuição sindical já deverá ser feito pela empresa a partir deste mês de março, "independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 75% (artigo 591 da CLT)".

A decisão também inclui os trabalhadores admitidos após o mês de março, "nos termos do artigo 602 da CLT", segundo a juíza, que ainda deverá se pronunciar sobre o mérito da ação. Cabe recurso.

Navegue ilimitado com velocidade e Internet de qualidade, venha para Líder Net

Chegou a hora de você ter uma internet de qualidade, não espere mais peça já Líder Net. Por que a Líder Net é mais conexão, mais velocidade, mais atendimento e compromisso com seus clientes. 

A líder net, Internet de verdade com planos imbatíveis e com profissional qualificado que vão garantir qualidade, segurança e velocidade na sua internet. Líder net a sua melhor conexão.

Venha conhecer os serviços da Líder net, ligue agora mesmo para tel.: (84) 9.9927-8600. Aqui você contará com uma conexão estável usando sempre o que há de melhor e mais moderno.

Acompanhe nossas novidades também no Facebook. Clique para curtir nossa fan Page