Prefeito de Caraúbas decreta ponto facultativo na segunda-feira (30)

ICÉM CARAÚBAS | GIDEL DE MORAIS | 27 DE ABRIL DE 2018 - 23:15HS

SECRETARIA DE GOVERNO 

DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

                              EMENTA: Dispõe sobre a instituição de ponto  

                              facultativo nas repartições públicas municipais e

                              dá outras  providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a ocorrência de feriado nacional em comemoração ao “Dia do Trabalhador”, a acontecer em 01 de maio de 2018 (terça feira); 

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Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas municipais, no dia 30 de abril do corrente ano (segunda-feira). Parágrafo Único: O caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas

 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRASE. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de abril de 2018. 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 

Prefeito Municipal 

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