Por 6 a 5, STF derruba prisão após segunda instância

Com o voto decisivo de Dias Toffoli, o plenário do Supremo, por 6 votos a 5, derrubou o entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância. Com a decisão, a pena só poderá ser cumprida após o rejeição de todos os recursos possíveis na Justiça.

O presidente do STF considerou compatível com a Constituição artigo do Código de Processo Penal que condiciona a execução da pena ao trânsito em julgado.