Prefeitura não entrega documentos e transição em Governador Dix-Sept Rosado será levada ao MP e TCE

A Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado está dificultando acesso a informações e o processo de transição será levado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) pela equipe do prefeito eleito Dr Artur Vale (DEM).

A expectativa era que os documentos solicitados por ofícios fossem entregues na reunião entre as equipes de transição da atual gestão e do prefeito eleito, realizada na manhã desta quinta-feira (10).

No entanto, a gestão repassou apenas informações que estão disponíveis para toda a sociedade no Portal da Transparência, não atendendo ao pedido de fornecimento de dados fundamentais para que o futuro governo possa ter uma noção da atual realidade financeira e administrativa do Município.

Diante das dificuldades, a equipe de transição do prefeito eleito vai acionar o MPRN e O TCE para que esses órgãos possam interferir para a liberação das informações necessárias, incluindo a lista de servidores (concursados, comissionados, temporários, etc.) e suas respectivas lotações, lista de bens móveis e imóveis, situação das licitações e contratos em vigor, relação dos processos judiciais do Município, entre outros.

Coordenador da equipe de transição do prefeito eleito, o advogado Carlyle Negreiros explica que a gestão atual está ferindo resolução do TCE que determina a obrigatoriedade da apresentação dos dados solicitados. “Amanhã vamos apresentar ofício e quero me reunir com representantes do Ministério Público na próxima segunda para tratarmos do assunto e solicitar que o órgão intervenha pelo menos com uma recomendação para a equipe de transição da gestão atual, ao mesmo tempo em que vamos informar ao TCE essa negativa para entrega das informações requisitadas.”, destaca o advogado.

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