Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

Manifestantes atearam fogo em um "caixão" feito de papelão, nesta sexta (27) Crédito: Estadão Conteúdo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Na semana passada, o ministro Edson Fachin declarou-se contrário ao tema. O julgamento agora está empatado em 1×1.

Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes, que votaria na sequência, pediu vista do processo. Ele alegou que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise. A sessão foi suspensa e ainda não tem data para ser retomada.

Em sua defesa da tese, Nunes Marques disse que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, declarou.

O ministro avaliou ainda que sem o marco temporal a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

A pauta está no Supremo desde 26 de agosto. Pela tese, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal. O ministro defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil.

Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

CNN Brasil