Comunicado do Sindspumc sobre o rateio do saldo positivo do Fundeb

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDSPUMC, vem através desse levar ao conhecimento de todas categorias que buscam os direitos e deveres com essa entidade, considerando a situação atual da nossa classe trabalhadora e cumprindo com o seu compromisso com o serviço público, informamos que a municipalidade foi oficiada em 23 de dezembro do ano em curso, requerendo o rateio do saldo positivo do Fundeb no exercício financeiro de 2021 em favor dos profissionais de Educação do Município de Caraúbas/RN.

E em 29.12.2021 recebemos resposta do Prefeito Antônio Alves da Silva informando que “o município já faz uso dos 70% dos recursos destinados à educação do município conforme a Lei 14.133, em seu artigo 26, §2º aduz que poderão ser usados os recursos para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono ... somente nos casos em que os 70% previstos no caput do mesmo artigo não tenham sido atingidos”. 

O Sindspumc aguardará o fechamento do exercício do 2021 e prestações de contas ao Conselho do Fundeb, e verificado a existência de saldo positivo do Fundeb será exigido mais uma vez o rateio em favor dos profissionais de Educação do Município de Caraúbas/RN.

A Coordenação do Sindspumc.