Prefeito Juninho Alves se reúne com Legislativo, ONGs e Polícia Militar para discutir o cumprimento da Lei de proibição de fogos de artifício em Caraúbas

Com o objetivo de fazer se cumprir no rigor da Lei o uso impróprio de fogos de artifício, em específico, os de grande estampido, o prefeito Juninho Alves, junto com sua equipe jurídica se reuniu com autoridades na manhã desta terça-feira (06), para discutir os constantes transtornos que vêm ocorrendo devido ao uso excessivo de bombas e fogos de artifícios no município de Caraúbas.

A reunião aconteceu nas dependências da na Câmara Municipal e contou com a participação do prefeito, Juninho Alves, juntamente com o presidente da Câmara, Hamilton Bezerra (Bicudo), o comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar do 2° Batalhão de Polícia Militar, Capitão Sandro de Castro Muniz, além do sargento Leonardo Arruda e das presidentes de ONGS da causa animal como a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Por Amor, Maria Assiziane e Keike Bezerra da Procriar.

O município de Caraúbas que tem uma Lei que instituiu o Código de Postura possui um leque de recomendações e medidas rígidas de obediência onde a Lei de N°408 de setembro do ano de 1997, em expecífico no Ar. 61- É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis tais como: V- os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos. No Art. 65 Na infração de qualquer artigo deste capítulo será imposta a multa correspondente ao valor de 60 a 80 vezes a unidade fiscal vigente (que equivale a R$ 240,00 a R$ 320,00) sem prejuízo da ação penal cabível.

O prefeito em sua fala parabenizou o trabalho da Polícia em Caraúbas no combate à criminalidade e solicitou ajuda para o uso do rigor da Lei Municipal. O gestor explicou ainda que a Prefeitura fará sua parte na fiscalização e divulgação da Lei, e disso que as OGNs ali serão peças fundamentais para fiscalização e denúncia de casos do descumprimento da lei que causa transtorno para os idosos, crianças autistas, animais, recém-nascidos pessoas com problemas cardíacos, pessoas com sistema nervoso abalado podendo prejudicar mais ainda a saúde além causar perturbação trazendo pânico para este público em específico.

Ao final da reunião o Capitão Muniz se dispôs a ajudar e foi enfático em dizer que no que for do alcance da polícia será feito e com certeza aqueles que desobedecerem a Lei Municipal terão que responder na justiça pelos atos mediante provas e fiscalização. 

Ascom PMC