Polícia Civil investiga desvio de dinheiro público na Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) apurou um desvio de mais de R$ 1 milhão de reais na folha de pagamento dos servidores do Estado do RN, prática iniciada no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP) desde 2006. 

A fraude foi identificada pela atual gestão da SESAP, que encaminhou o material para investigação dos órgãos de controle cabíveis. Foram identificadas duas pessoas cadastradas como servidores públicos desde o ano de 2006, mas que nunca trabalharam nas unidades de saúde vinculada à Secretaria. Os policiais civis constataram que eram filhos de uma servidora efetiva da SESAP e que ela teria cadastrado os filhos como servidores públicos no sistema de folha de pagamento, sendo um deles ainda criança, à data da inserção do dado falso com idade de quatro anos.

Os pagamentos ilegais foram feitos de 2006 a 2022, ou seja, por 16 anos, aos dois filhos, e totalizaram ao longo do tempo um desvio de aproximadamente R$1 milhão de reais. As inserções não se limitavam ao salário e abrangiam também adicional de insalubridade, plantões eventuais, gratificações e até abono de permanência. Também foi constatado pelo DECCOR-LD empréstimos consignados com desconto em folha.

A SESAP instaurou sindicância administrativa que apurou os fatos e remeteu ao Departamento de Combate a Corrupção para que fossem investigadas as condutas criminosas. A servidora responderá pelo crime de peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública e os filhos também por peculato.