Cartório Eleitoral de Caraúbas lança edital para preenchimento de vaga

 

TORNA PÚBLICO, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, considerando a necessidade de complementar o quantitativo de pessoal para trabalhar no Cartório Eleitoral desta Zona, neste município de Caraúbas, em conformidade com a Lei 6.999/1982 e Resolução TSE 23.523/2017, que há uma (01) vaga a ser preenchida na forma de Requisição Eleitoral, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável por mais quatro períodos de um ano, se servidor estadual ou municipal. Caso seja servidor ou empregado público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pelo prazo de até três anos ininterruptos.

O interessado deverá comparecer ao Cartório Eleitoral, no período de 29/05/2023 a 12/06/2023, no horário de 08:30 às 10 horas, em dias úteis, ou, se preferir, encaminhar manifestação do interesse através do e-mail ze036@tre-rn.jus.br, no mesmo período. Dúvidas poderão ser esclarecidas presencialmente, por e-mail, ou através do WhatsApp da Zona - 84-3654-5936.

Poderão se inscrever servidores públicos da União, do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus municípios, nos termos do que dispõe o art. 3º da Resolução TSE 23.523/20171 . Deverá acompanhar o pedido de inscrição a seguinte documentação: comprovação da ocupação de cargo efetivo na administração, por meio da apresentação do termo de posse e declaração da situação funcional.

É vedada a requisição de servidores nas seguintes hipóteses: I – ocupantes de cargos isolados, de cargos ou empregos técnicos ou científicos e de quaisquer cargos ou empregos do magistério federal, estadual ou municipal; II – submetidos a sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório; III – contratados temporariamente.

Para que chegue ao conhecimento de todos, DETERMINO a publicação do presente instrumento convocatório no Diário da Justiça Eletrônico, nos demais meios de comunicação existentes nesta Zona Eleitoral, além de afixar cópia deste instrumento no mural da Justiça Eleitoral.

Dado e passado nesta cidade de Caraúbas/RN, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2023.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO 

Juiz Eleitoral