MPRN recomenda retomada do transporte estudantil em município do interior do RN

Prefeitura municipal deverá adotar providência quanto ao reparo emergencial no leito do rio “Riacho Salgado”, que dá acesso ao Sítio Bonsucesso — Foto: divulgação MPRN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Santa Cruz a retomada do transporte de estudantes do Sítio Bonsucesso, situado na zona rural do município. A recomendação foi publicada na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

NO documento, o MPRN recomenda que o ente municipal adote as providências necessária quanto ao reparo emergencial no leito do rio “Riacho Salgado”, que dá acesso ao Sítio Bonsucesso, viabilizando, assim, a retomada de forma integral da rota de transporte escolar daquela comunidade rural, sem prejuízo da adoção de idêntica providência em relação a outras localidades em que o transporte estudantil esteja igualmente afetado pelas condições inadequadas de tráfego das estradas vicinais.

De acordo com o MPRN, a falta de transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino, ensejará a negação ao direito fundamental da Educação.

O MPRN concedeu prazo de 3 dias para que a Prefeitura adote as medidas recomendadas.

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