Invasão de Terra no RN: desocupação de área só com decisão da Justiça, diz PM

Foto: Alex Régis

A Polícia Militar informou que não recebeu nenhuma solicitação de apoio judicial para fazer desapropriação de terra na área do Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, onde há mais de uma semana um grupo realizou uma invasão do espaço. A corporação reforçou que não tem jurisdição para desocupar o terreno sem que haja um mandado judicial. O terreno pertence à Companhia de Processamento do Rio Grande do Norte (Datanorte),  segundo confirmação da Assessoria de Comunicação do órgão.

A propriedade do terreno foi confirmada pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Haroldo Martins, afirmou que a pasta está procurando os titulares da área para comunicar sobre a ocupação. De acordo com ele, o espaço é da Datanorte, mas a companhia teria cedido para a instalação de indústrias na região. 

"O terreno é gestão da Datanorte. Está no município de São Gonçalo do Amarante, mas a gestão é da companhia", disse o secretário. "Acontece que a Datanorte já passou o terreno para algumas empresas. Então nós estamos tentando identificar quem são os concessionários das áreas, vamos dizer assim, para poder que cada um tome providências com relação à sua área", complementou. A  reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o presidente da Datanorte, Johnny Costa, para confirmar a cessão do terreno, mas até o fim desta edição não houve retorno.

Até essa segunda-feira (5), o secretário Haroldo Martins informou que apenas um proprietário de fábrica do Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante procurou a Semurb apresentando queixa. Esse industrial já tem empresa instalada no local, ou seja, não é um dos titulares do terreno ocupado, mas alertou sobre a invasão. 

O secretário disse que está em contato com a Datanorte e consultando informações nos cadastros da própria Semurb para identificar os titulares da terra. O procedimento orientado é que os proprietários entrem com denúncia em processo na secretaria. Ele também disse que a pasta está monitorando a situação.

"Se começarem a construir, nós vamos fazer a autuação relacionada ao alvará de construção. A utilização do terreno não compete ao município, já que é particular. Agora, construção tem que ter o alvará da prefeitura e não recebemos nada nesse sentido até agora. Mas se começarem a construir sem alvará, o município tem poder de polícia para autuar", exlicou Haroldo Martins. O secretário informou que a expedição de licença para construção requer o título de propriedade do terreno.

Desde a invasão da terra, a Semurb informou que orientou os ocupantes a desobstruírem as ruas da região, o que foi feito, de acordo com a secretaria. Um dos industriais do distrito também afirmou que a Prefeitura instrui as pessoas a respeitarem uma distância mínima de 20 metros dos muros das fábricas.

De acordo com a Polícia Militar, não houve nenhuma denúncia de violência no local que demandasse a atuação da corporação para resguardar a segurança pública desde a chegada do grupo de invasores.

A área ocupada uma área de aproximadamente 1.500 m² e fica localizada por trás da Shock Casa Show, na BR-101, entre a rua Engenheiro Potengi e a Avenida da Oliveiras. O local em questão está nas proximidades de grandes empresas, como a Guararapes, Vicunha Têxtil e Coats Corrente Têxtil. O espaço foi dividido em 30 lotes de 5 metros, cercados com arames e varas.

Devido ao impasse, a Associação do Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante deverá acionar a Justiça contra a invasão. Dono de uma fábrica na localidade, Edilson Moura Pereira diz que o receio é de que haja problemas com os invasores por causa da logística de trabalho da fábrica, que fica ao lado da terra invadida.

Segundo o grupo de ocupantes, a área é insegura e conhecida por ocorrências de assaltos e até de cadáveres que são encontrados na região. De acordo com  os invasores, povoar o terreno vai ajudar a combater a insegurança.

Tribuna do Norte