Candidatos assinam "Carta Compromisso" apresentada por Sindspumc e Confetam/CUT em Caraúbas

Na tarde desta terça-feira (24), os candidatos a prefeito Givago Barreto (45) e Novinho Praxedes (15), e seus candidatos a vice, estiveram na sede do Legislativo Palácio "Antonino Benevides" para assinatura da Carta Compromisso aos candidatos e candidatas ao pleito 2024.

O documento que consiste em assinar os acordos, ideias e propostas apresentadas pela Plataforma Política dos Servidores Municipais de Caraúbas - Sindspumc e Confetam/CUT.

O documento retrata o acordo de que, se eleitos, os candidatos, deverão estar dispostos a incorporar os eixos estratégicos de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução das ações relacionadas a cada eixo.

O momento foi conduzido por Wésia Nogueira de Sena, coordenadora geral do Sindspumc de Caraúbas.

Entras as metas propostas pelo órgão de defesa dos direitos do trabalhador: 

1. Criar e implantar o Regime Jurídico Único - RJU dos Servidores/as Públicos Municipais;

2. Realizar Concurso Público;

3. Cumprir integralmente o PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Quadro do Magistério Público Municipal;

4. Criar e implantar Plano de Carreira e Remuneração - PCCR para todos/as Servidores/as Públicos Municipais;

5. Regulamentar a Mesa Permanente de Negociação Coletiva do Sindspumc;

6. Criar as Secretarias Municipais de: Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos;

7. Assegurar o acesso à saúde pública de qualidade; implantando o SUS digital;

8. Cumprir as Leis do Piso Nacional da Educação, dos ACS`s e ACEs e dos profissionais da Saúde;

9. Cumprir e atualizar o Plano Municipal de Educação – PME, bem como, regulamentar o Núcleo Municipal de Educação Especial;

10. Assegurar a funcionalidade dos Conselhos Municipais e implantar a Casa Lilás e a Casa dos Conselhos;

11. Realizar a divulgação das ações governamentais, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e outros;

12. Garantir a participação popular no planejamento das políticas públicas e elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentaria Anual;

13. Gerir colocando sempre o povo acima do lucro.

Também não oportunidade foi apresentada a Carta Compromisso para os candidatos a vereadores, assumirem o compromisso, de defender a sociedade e mobilizar o Poder Legislativo Municipal para a implantação e Aprovação de Projetos que ampliem e garantam os direitos dos Servidores/as Públicos Municipais;

1. Assegurar a participação popular nas comissões internas;

2. Instituir a Comissão Permanente de Direitos Humanos;

3. Realizar concurso público para Casa do Povo;

4. Ampliar a fiscalização da divulgação das ações governamentais, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e outros;

5. Instituir ouvidoria Legislativa Municipal para receber e encaminhar críticas, denúncias e sugestões sobre a gestão pública;

6. Ampliar a participação e apoio aos Conselhos Municipais;

7. Articular junto a Assembleia Legislativa do RN e o TER/RN a realização do Plebiscito da região de Miranda para 2028;

8. Realizar capacitação interna continua para os edis e servidores/as;

9. Articular com o Executivo a atualização da Lei Orgânica do Município, sem redução de direitos;

10. Apoiar à iniciativa de entidades que desenvolvam ações de  

Promoção social e cultural da população negra, indígena,   pescadores, jovens, mulheres, LGBT e outros segmentos.

11. Não aprovar Projetos de Leis que retirem direitos dos servidores e servidoras públicas municipais;

12. Intensificar a participação dos edis nas comissões interna, audiências públicas e ações que tragam benefícios a população;

13. Legislar colocando sempre o povo acima do lucro.

Após as assinaturas, os candidatos tiveram a oportunidade de fala, onde se eleitos se comprometeram a honrarem cada proposta de seu governo e confirmaram que respeitarão os planos e metas assinados.