Conselho Tutelar e Creas realizam trabalho de conscientização sobre a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

 



Na última sexta-feira (10), O Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS e Conselho Tutelar, estiveram realizando um trabalho de conscientização na Praça de Eventos com relação a bebida alcoólica para crianças e adolescentes.

Os dois órgãos que sempre estão em parcerias de trabalho estiveram afixando panfletos nós treilles e barracas que estarão vendendo durante os 11 dias de festas. 

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.





































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