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A União dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Rio Grande do Norte, após assembleia extraordinária geral e em consenso com a maioria das categoria decidiu por realizar uma paralisação geral em todo o Estado fechando as sedes dos Conselhos Tutelares para um chamamento do Poder Público com respeito a valorização dos colegiados do Estado.
O presidente da associação UNICECTRN o advogado Tony Barros emitiu Oficio Circular Nº 001/2025 aos Prefeitos (as) Municipais do Rio Grande do Norte notificando sobre a paralisação geral dos Conselheiros Tutelares, informando a deliberação da categoria que em Assembleia Extraordinária realizada no dia 26 de março onde foi aprovado por unanimidade pela MOBILIZAÇÃO GERAL DOS CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DO RN que ocorreria nesta segunda-feira dia 31 de março de 2025.
O presidente explanou que a mobilização geral decorre de decisão da categoria, que sofre com a desvalorização da função e falta de estruturas/condições de trabalho para atender dignamente a população, e em especial as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados e necessitam que o órgão tutelar atue de forma célere para restabelecer o direito e resguardar a integridade física e psicológica de quem sofreu a violação de direito.
A paralisação já estava sendo planejada devido a resistência a qual os municípios impõe em não querer cumprir com sua responsabilidade imposta pela Resolução n° 231/22 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA em seus artigos 17 e 39, que trata do funcionamento e remuneração do Conselho Tutelar e dentre outras reivindicações.
Em Caraúbas todo o colegiado do Conselho Tutelar também aderiu a paralisação.
Veja documento emitido pelo Presidente da CONCECTRN:
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